Governador do PT reforça denúncia de Aécio


Governador do PT reforça denúncia de Aécio sobre dívida dos estados.

Senador Aécio Neves

Governadores querem mudar indexador e reduzir pagamentos mensais. Segundo Genro, proposta do governo é mudar IGP-DI pela Selic.  
Os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, assinados com o governo federal entre 1997 e 1998, embora sejam estáveis e tenham sido feitos de forma "correta" no passado, devido ao contexto econômico de dificuldades existente na década de 90, são "leoninos", segundo avaliação feita nesta quinta-feira (19) o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Tarso Genro, e outros governadores, participam de um grupo de trabalho que discute a situação de endividamento dos estados. O objetivo é fechar uma proposta de revisão dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Uma das sugestões, apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, apoia-se na substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; a redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e a redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%). Segundo Genro, proposta do governo, para o indexador, é mudar IGP-DI pela Selic.
"Na época em que a negociação foi feita, e foi feita em um momento correto e com métodos adequados, país vivia outra situação. Na sua relação com a economia global e na sua economia interna, era um período de escassa procura, a não ser com juros elevadíssimos, no mercado financeiro global. O patamar da dívida/PIB era extremamento perverso, havia surto inflacionário e baixa taxa de crescimento. Assim foram feitas as cláusulas que formataram a dívida. Feitos corretamente naquela época, mas as condições do país mudaram de lá para cá", afirmou Genro.
Com o novo "círculo virtuoso" que vive o país economicamente, acrescentou Genro, é "aceitável" que se procure levantar os "dados técnicos e os elementos jurídicos necessários" para permitir a estabilidade dos contratos. "Que possamos utilizar parte desta dívida para investimentos nos estados. Coincide com movimento estratégico do governo para aumentar crescimento. Essa situação está sufocando há muito tempo os estados", declarou o govenador do Rio Grande do Sul.
Para o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, os estados brasileiros já pagaram, em valores nominais, várias vezes a dívida contratada na década de 90. "E ainda resta um estoque muito alto. Isso também afeta a questão do fluxo. O pagamento mensal das parcelas está a inibir os investimentos dos estados. Estamos diante de um momento fundamental. Tenho certeza que haverá sensibilidade do governo federal", declarou.
Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, os estados precisam ser competitivos. Para isso, é preciso investir mais. "Do nosso orçamento, conseguimos investir 0,5% do que arrecadamos. Os investimentos que são feitos são apenas com empréstimos, que agravam mais este quadro. É impossível e injusto continuarmos desta forma. A Lei Kandir [ressarcimento das exportações], que já foi receita significativa, hoje não representa nada. Não interessa a ninguem que os estados não tenham capacidade de investimentos. É um momento que pode mudar a história do país", declarou.

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