Documento publicado no Diário Oficial do Município é válido para estudantes matriculados no nono ano do ensino fundamental ou que serão transferidos para outras redes de ensino no próximo ano
Por LARA ALVES
9/09/20 - 11h12
Quase 170 mil alunos serão atingidos pela medida, mas lista de cidades pode aumentar
Foto: Lourdes NiqueGrentz/Pixabay
Reduzir os impactos das incontáveis desigualdades sociais e econômicas no cenário da educação de Belo Horizonte tornou-se a principal razão para a criação de uma portaria pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) que pretende garantir a melhor aprendizagem de conteúdos essenciais para estudantes matriculados no nono ano do fundamental ou que serão transferidos para outras redes de ensino no próximo ano.
O documento publicado no Diário Oficial do Município (“DOM”) na manhã desta quarta-feira (9) estima que o ano letivo será encerrado na data de 28 de fevereiro de 2021 para estudantes nestas situações. A determinação garante uma série de estratégias para que conteúdos educacionais cheguem até cada um destes alunos respeitando suas especificidades socioeconômicas e garantindo igualdade no método de ensino.
A publicação da portaria afeta especialmente estudantes nestas condições por uma simples razão: no próximo ano letivo, eles não poderão mais estar matriculados na rede municipal de ensino; ou porque estão no nono ano e, portanto, seguirão para o ensino médio na rede estadual ou porque estão no quinto ano e também terão que ser transferidos na impossibilidade da existência de uma escola municipal com as séries seguintes no entorno do próprio bairro em que vive. Estudantes que permanecerão matriculados na rede municipal não necessariamente terão o ano letivo encerrado em fevereiro. Para estes, o próximo ano seguirá em paralelo com as pendências existentes.
De acordo com a secretária de Educação, Ângela Dalben, a portaria deve-se à necessidade de formalizar a existência do ano letivo excepcional. “Temos alunos que continuarão seus estudos na rede estadual, como aqueles que saem do nono ano e vão para o médio. Nós precisávamos formalizar este regime especial para garantir que em fevereiro, às vésperas do início do ano no Estado, estes alunos estejam certificados. Criamos esta portaria e nos comprometemos com esses alunos para garantir um percurso sem perdas”, detalha.
Ela esclarece que haverá uma espécie de sistema intensivo para garantir o aprendizado necessário à continuidade dos estudos em outras redes de ensino. Entre março e setembro, a rede municipal de educação criou um mapa para cada escola onde estão contidos dados sociais e econômicos referentes a cada estudante ali matriculado.
“Este mapa existe para que cada escola tenha condições de dizer como atenderá a cada agrupamento de alunos. Há estudantes que não têm acesso a internet ou dispositivos eletrônicos e, portanto, é preciso atendê-los com materiais impressos. O mapa garante que a escola saiba como cada aluno deverá ser acessado e também garante que o aluno responda às demandas da escola. Não podemos cobrar acesso a plataformas digitais se o estudante não tem acesso à internet”, pontua.
O mapa contém dados de 20.400 alunos matriculados na rede municipal e que estão em situação de conclusão – para transferência para outras redes de ensino. Cerca de 15.900 destes estudantes estão matriculados só no nono ano. O diagnóstico era necessário, como defende Ângela, para garantir que todas as crianças e pré-adolescentes serão atendidos independentemente de suas condições de acesso.
“A maior preocupação é não permitir que a desigualdade social afete o direito de aprendizagem. Alguns alunos terão acesso ao conteúdo por uma plataforma digital, outros pelo WhatsApp e outros através de livros didáticos e materiais impressos. Aqueles, por exemplo, que receberão o material em casa, receberão ainda um selo para conseguir enviá-lo de volta à escola”.
Ela relembra ainda que caberá a cada escola e a cada professor optar pela melhor metodologia. “Cada instituição de ensino construirá sua proposta. É um sistema personalizado. Se antes nós tínhamos turmas presenciais, agora nós temos agrupamentos de alunos reunidos por características semelhantes em relação à possibilidade de acesso. Nós temos agrupamentos que podem receber aulas pelo virtual, outros que precisam do impresso. Não existe ano perdido”, afirma Ângela.
Avaliações
A Secretaria Municipal de Educação determina através da portaria a criação de um portfólio escolar para avaliação de estudantes em regime especial. O arquivo conterá atividades passadas pelos professores e feitas pelos estudantes para que a correção aconteça em seguida.
A continuidade do estudo seguirá o ritmo de aprendizagem do próprio estudante, como esclarece Ângela. “Cada atividade feita pelo aluno será guardada por ele próprio ou enviada para o professor. Caberá ao professor fazer um dossiê caracterizando o que o aluno conseguiu entender. A partir disso, ele poderá propor mais atividades para garantir que o estudante consiga aprender aquilo que tem mais dificuldade, por exemplo”.
EJA e Geração Ativa
Além dos estudantes matriculados na série final do fundamental e no quinto ano, mas que precisarão ser transferidos para a rede estadual, o Regime Especial de Atividades Escolares também contemplará alunos da Educação de Jovens e Adultos e da Geração Ativa – programa criado em 2018 para contemplar alunos que estão em situação de distorção entre a idade e a série escolar.
“Nós contemplaremos estes quatro grandes grupos de estudantes. Aqueles que estão no Geração Ativa são uma circunstância especial, são alunos que estão prestes a darem continuidade de seus estudos no ensino médio porque já recuperaram as aprendizagens antes defasadas. Há também o grupo de alunos do EJA, do nono ano e os do quinto ano do fundamental. No caso destes últimos, eles são contemplados porque muitas vezes acabam sendo transferidos para a rede estadual porque não há escola municipal próxima na região para que eles deem continuidade aos estudos”.
Quanto os demais, será mantido um calendário que estenderá o ano letivo de 2020 para o próximo ano em uma estratégia chamada “continuum”. “Aqueles que não estão em situação de terminalidade, continuam conosco na rede municipal e entrarão no ano seguinte com alguns conteúdos pendentes em função da paralisação provocada pela pandemia de Covid-19. Nós estamos correndo atrás para que nenhum estudante seja prejudicado”, detalha. Crianças matriculadas na rede municipal, aliás, receberam uma “cesta pedagógica” que, de acordo com Ângela, traz materiais escolares como lápis de cor, canetas e borrachas.
Alinhamento
A urgência de um alinhamento entre o município e Estado para criação de um processo contínuo de aprendizagem neste período de pandemia é uma das questões apontadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). De acordo com a diretora Cláudia Lopes da Costa, há uma grande preocupação para que alunos do nono ano saíam da série além de certificados, também com o conhecimento necessário para dar continuidade aos estudos.
“Nós achamos que é necessária uma discussão com o município e com o Estado. O ideal é que haja uma construção coletiva para que os estudantes não sejam excluídos ou prejudicados. Estamos fazendo uma análise da portaria e pedimos uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação que nos tinha prometido”, afirma.
Integrantes da categoria pretendem se reunir na sexta-feira (11) para decidir um posicionamento único a respeito da portaria. Segundo Cláudia, importante agora é arredondar questões descritas no texto e que ainda têm que ser trabalhadas. “Há várias coisas em aberto. Como faremos com os estudantes que não conseguirem acessar o material? Qual estrutura para que ele chegue até os estudantes? São questões a serem arredondadas”, conclui. https://www.otempo.com.br/
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