terça-feira, 21 de novembro de 2017

Certidões de nascimento, casamento e óbito mudam a partir de hoje.


O CPF passará a ser obrigatório nos três documentos; registro de nascimento tem alterações em relação a registro dos pais e naturalidade



Novos modelos de certidão de casamento e de nascimento, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (CNJ/Reprodução)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou itens das certidões de nascimento, casamento e óbito que serão emitidas a partir desta terça-feira. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade da inclusão do CPF no registro de filiação e em casos de pais socioafetivos e reprodução assistida.
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O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. No caso das certidões emitidas antes da norma, a inclusão poderá ser feita gratuitamente. O CPF foi o documento indicado pelo CNJ no início do mês como aquele cujo número será a identificação civil nacional, após o processo de unificação de documentos que está em curso.

Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.

A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades.NOTÍCIAS SOBRECONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Equipe do HOlhos participa de congresso internacional



Os especialistas do Hospital de Olhos Dr Ricardo Guimaraes, Dr. Fábio Pupo e Dr. Leonardo Tibúrcio participaram do 35º Congresso da Sociedade Europeia de Catarata e Cirurgia Refrativa (ESCRS), em Lisboa, Portugal. O congresso reuniu profissionais renomados para cursos e palestras na área de catarata e cirurgia refrativa, apresentando cases e novas tecnologias para cirurgia, como a inovadora técnica Smile para correção de miopia e astigmatismo, na qual o HOlhos é pioneiro em Minas Gerais.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

PF faz operação para prender advogado que vendia influência em tribunais


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10) uma operação em Brasília para prender um advogado que, em troca de dinheiro, prometia influenciar decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O advogado foi preso e será indiciado pelo crime de exploração de prestígio, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos. O nome dele é Antônio Amauri Malaquias de Pinho. Ele já é réu numa ação penal por prática de crimes semelhantes, acusado de "vender" ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, foi decretada prisão preventiva, por prazo indeterminado.

A investigação foi instaurada a partir de uma notícia-crime do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle do Poder Judiciário.

Segundo a PF, o advogado teria cobrado R$ 2 milhões de um prefeito afastado do cargo. Parte dos valores seria usada, segundo ele, para o pagamento de assessores de ministros de tribunais superiores, para viabilizar uma decisão que proporcionaria um "rápido retorno" do político às suas funções.

A PF informou, contudo, que não há, por ora, "qualquer indício" de participação de servidores públicos nos fatos investigados.

O nome da operação é "Mercador de Fumaça", em razão de os crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio serem conhecidos na prática forense como "venda de fumaça".

A Folha não conseguiu localizar representantes do investigado. A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal) informou que o caso será comunicado ao Tribunal de Ética e Disciplina para eventuais providências.
Raul Spinassé/Folhapress

Veículo da Polícia Federal durante operação em setembro

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Congresso aprova créditos para ministérios e tira R$ 28 milhões da Farmácia Popular



Agência Brasil

Com o remanejamento, o Congresso tirou R$ 28 milhões da Farmácia Popular



Em sessão realizada na noite de ontem (quarta-feira, 8), o Congresso aprovou pelo menos 37 projetos de lei que abrem créditos orçamentários a vários órgãos da administração federal e também remanejam recursos para a execução de emendas parlamentares. Em uma das propostas, foram transferidos R$ 28,8 milhões do Programa da Farmácia Popular para a manutenção de Polos de Academia de Saúde.


Conhecida como academia popular, o programa funciona por meio de postos de saúde, que são responsáveis pelo encaminhamento de pacientes às atividades voltadas à saúde de o acordo com a necessidade. No projeto de lei que liberou R$ 30,4 bilhões, além deste remanejamento, os parlamentares também cancelaram verbas de outra área e redirecionou para gastos da Presidência da República em propaganda e publicidade na área de Juventude.

Por meio do PLN 28/17, foram abertos créditos em um total de R$ 330 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação; da Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social e Agrário; e das Cidades. A maior parte dos recursos, R$ 174,68 milhões, será destinada à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para compra de trens. Outros R$ 84,6 milhões irão para a atividade de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Campina Grande (PB).

Para que a liberação fosse possível, foram cancelados, entre outros, recursos que seriam destinados a assentamentos rurais no estado de Mato Grosso (R$ 68 milhões).

No PLN 18/17, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 233 milhões para os ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento Social e Agrário, o principal destino dos recursos é o pagamento de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, com um total de R$ 133,7 milhões. A gestão de cadastros para a Previdência Social ficará com outros R$ 43 milhões.

Para a abertura desse crédito, serão cancelados recursos no mesmo montante, dos quais R$ 177 milhões eram destinados à atividade de apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.

Emendas

No PLN 29/17, também aprovado, foram alocados R$ 288,43 milhões para atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de emendas de bancadas estaduais. Foram beneficiadas diversas programações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; do Trabalho; do Esporte; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Com informações da Agência Câmara

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Dra. Márcia Guimarães, da Fundação Hospital de Olhos, faz palestra sobre distúrbios de aprendizagem





Dra. Márcia Guimarães fala sobre a teoria e prática da metodologia diagnóstica da Síndrome de Irlen (screening) no 29º Curso de Distúrbios de Aprendizagem Relacionados à Visão (DARV).

A oftalmologista Dra. Márcia Guimarães é pioneira nos estudos da Síndrome de Irlen no Brasil.

O dia foi marcado também pela reunião especial com médicos oftalmologistas e abordagem dos distúrbios de aprendizagem relacionados à visão.

O segundo dia do CursoDARV foi dedicado à teoria de screening, com abordagem neurológica nos distúrbios de aprendizagem e projetos científicos na área.

O Hospital de Olhos do Dr Ricardo Guimarães é pioneiro na área de cirurgia refrativa, referência mundial em cirurgia de catarata, além de ser destaque nacional em glaucoma, retina, transplante de córnea e plástica ocular.


O Hospital de Olhos Dr. Ricardo Guimarães, um centro especializado em Oftalmologia renomado pela excelência no tratamento dos distúrbios da visão.

Desde 1983, se dedica à contínua pesquisa, à atualização de procedimentos e de tecnologia ocular.

#OlharFeliz

olharfeliz.blogspot.com

Tudo que acontece na grande BH


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Dra. Márcia Guimarães fala sobre a teoria e prática da metodologia diagnóstica da Síndrome de Irlen (screening) no 29º Curso de Distúrbios de Aprendizagem Relacionados à Visão (DARV).

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O segundo dia do CursoDARV foi dedicado à teoria de screening, com abordagem neurológica nos distúrbios de aprendizagem e projetos científicos na área.

O Hospital de Olhos do Dr Ricardo Guimarães é pioneiro na área de cirurgia refrativa, referência mundial em cirurgia de catarata, além de ser destaque nacional em glaucoma, retina, transplante de córnea e plástica ocular.


O Hospital de Olhos Dr. Ricardo Guimarães, um centro especializado em Oftalmologia renomado pela excelência no tratamento dos distúrbios da visão.

Desde 1983, se dedica à contínua pesquisa, à atualização de procedimentos e de tecnologia ocular.

#OlharFeliz

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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Senador Aécio Neves: "Na defesa de Minas temos que valorizar os royalties de nossos minérios"




Com as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor da mineração, estima-se que, finalmente, estados e municípios mineradores serão melhor recompensados. Essa é uma de minhas principais lutas no Senado.

Com o aumento da alíquota dos royalties, sobretudo de nosso principal minério, do ferro, o governo prevê um aumento de arrecadação de 80%. Os recursos que estados e municípios receberão são fundamentais para que eles possam, além de recuperar os diversos danos que a mineração causa em suas regiões, também se preparar para buscar a implantação de uma nova fonte de renda para quando acabar a atividade mineradora.


As medidas avançam ainda em pontos que venho defendendo: o minerador passa a ter responsabilidade na recuperação das áreas afetadas e se não cumprir as regras estipuladas será multado.


Essas medidas podem por fim ao desrespeito com que Minas Gerais e seus municípios, assim como outros estados mineradores, vinham sendo tratados, gerando, anualmente, perdas de milhões de reais que poderiam ser investidos para melhorar a qualidade de vida para nossa população.

Aécio Neves