Governador alertou para a necessidade urgente do Governo Federal adotar o preço mínimo adequado para a saca do café. Com pedido de urgência, enviou projeto à Assembleia Legislativa para refinanciar débitos de cafeicultores com o Estado
A política para a cafeicultura é um dos temas prioritários do agronegócio mineiro na campanha do governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coligação “Somos Minas Gerais”. Em recente visita ao Sul de Minas, Antonio Anastasia reforçou a necessidade do Governo do Estado e produtores estarem unidos para cobrarem do Governo Federal a adoção de políticas de proteção à cadeia do café.
As reivindicações do Governo de Minas para melhorar a política nacional da cafeicultura são constantes. O governador Antonio Anastasia lembrou que nos últimos oito anos, o ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, foi o porta-voz dos cafeicultores junto ao Governo Federal. Minas Gerais é o maior produtor nacional de café e responde por 50% da safra nacional. A produção mineira este ano está estimada em 23 milhões de sacas.
“O mais importante é termos uma ação conjunta perante o Governo Federal, Estado e produtores, os empresários e suas lideranças, e a bancada federal estadual para demonstrar ao Governo Federal a importância que é termos um preço mínimo adequado durante a safra”, disse o governador Antonio Anastasia em visita à Expocafé, em Três Pontas, no mês passado.
Ação concreta de Antonio Anastasia
Em junho deste ano, Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa, com pedido de tramitação em urgência, projeto de lei que autoriza o Estado refinanciar mutuários do crédito rural cujos contratos integram os ativos do governo estadual.
“É um projeto de lei importante, que melhora as condições de antigos débitos do movimento da cafeicultura com bancos do Estado. Coisas antigas e que estavam criando dificuldades para os produtores. É sempre bom lembrar que a política oficial do café é de responsabilidade do Governo Federal. O que o Estado pode fazer é um grande esforço pelo processo de certificação, melhoria da qualidade da produção - assistência técnica; transferência de tecnologia e o centro de excelência em café - como estamos realizando”, afirmou o governador em entrevista.
Com o projeto de lei, o Poder Executivo pretende regularizar os créditos de natureza rural adquiridos pelo Estado no processo de privatização dos bancos Credireal e Bemge, que estão em situação de inadimplência. Atualmente, há 440 contratos de crédito rural decorrentes da privatização dos bancos, estando 187 em situação de inadimplência (débitos vencidos de R$ 50 milhões).
Porta-voz da cafeicultura mineira
Em abril do ano passado, o ex-governador Aécio Neves, foi o porta-voz de um grupo de representantes de associações e cooperativas de café numa audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília. Aécio Neves apresentou diversas reivindicações do setor, entre elas a conversão da dívida dos produtores em sacas de café e melhoria do preço mínimo do produto.
Semanas depois da reunião, o Governo Federal anunciou um reajuste de mais de 20% dos preços mínimos para os cafés arábica e robusta. Na época, o Ministério da Agricultura também anunciou a liberação de R$ 1 bilhão, na forma de contratos de opção de venda da produção para compra de 3 milhões de sacas de café. A liberação de recursos para os contratos de opção de venda foi outro tema do encontro do ex-governador Aécio Neves com o ministro.
Novas propostas
O café também será prioridade no plano de governo do governador Antonio Anastasia. O tema foi incluído na Agenda Minas-Brasil, que reúne propostas comuns do governador Antonio Anastasia e do candidato à Presidência, José Serra. Os programas de certificação e de qualificação da cadeia do café, adotados pelo Governo de Minas, também serão modelo para propostas do candidato José Serra.
No primeiro semestre deste ano, as exportações de café de Minas Gerais somaram US$ 1,6 bilhão. O valor representa um crescimento de 17,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O café é o principal produto da pauta de exportação do agronegócio mineiro e a Alemanha é o principal destino das vendas.
Certificação internacional
O Governo de Minas implantou um ousado programa de certificação de propriedades cafeeiras, o Certifica Minas Café. O objetivo é atestar a conformidade das propriedades cafeeiras de acordo com os requisitos do comércio mundial. O Certifica Minas foi o primeiro programa de certificação de café do país implantado por um governo estadual. Os maiores beneficiados são os pequenos produtores que passam a ter chances de conquistar novos mercados, inclusive no exterior. O Estado encerrou 2009 com 1.026 propriedades certificadas. Até 2011 serão 1.500 propriedades com o selo de certificação.
O cadastro no programa, a assistência técnica e as orientações para adequações das propriedades são feitos gratuitamente pela Emater-MG. As auditorias preliminares para checar as adequações de acordo com as exigências internacionais são realizadas pelo IMA. Já a auditoria final, para a concessão do selo de certificação, é realizada por uma empresa de reconhecimento internacional, com sede na Suíça.
Concurso de Qualidade
O Governo de Minas Gerais também promove o maior concurso de qualidade de café do país, que recebe inscrições de mais de 2 mil cafeicultores de todas as regiões do Estado. Os cafés são analisados e classificados por provadores de reconhecimento internacional. Além disso, os produtos com melhor classificação são ofertados em leilão e vendidos a preços muitos superiores aos praticados no mercado. Durante a cerimônia de encerramento, os cafés vencedores também são premiados e os produtores recebem um certificado. A etapa final do concurso deste ano será realizada, em novembro, na Universidade Federal de Lavras (Ufla).
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